A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6836/17, que regulamenta o atendimento odontológico dentro do SUS.
Desde 2004 o país conta com um programa de assistência em saúde bucal, o Brasil Sorridente, mas no âmbito do Ministério da Saúde. A proposta inclui o programa de saúde bucal na lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde.
Para o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, a mudança é fundamental para garantir a continuidade do programa.
“Nós estamos tentando garantir, através desse projeto de lei, que essas políticas públicas que hoje são feitas por governos, que elas se tornem políticas de Estado. Uma lei que condicione a qualquer gestor que esteja no cargo, a cumprir determinados aspectos e garantir o acesso da população à todas as áreas de saúde, em especial, à saúde bucal”, afirmou Vale.
Doenças
A representante do Ministério da Saúde, Caroline Martins, afirmou que incluir a saúde bucal entre os procedimentos do SUS cumpre a determinação constitucional de cuidar da saúde integral da população. Segundo ela, não se pode pensar em saúde sem levar em conta a saúde bucal que é afetada por doenças como hipertensão e diabetes. Caroline Martins ressaltou os números do programa Brasil Sorridente.
Segundo ela, são mais de 25 mil equipes de saúde bucal na atenção básica; 1.100 centros de especialidades odontológicas e mais de 1.800 laboratórios de prótese. “No ano de 2016 foram 600 mil próteses dentárias entregues para a sociedade. Então a gente tem a perspectiva de continuidade de tudo que foi colocado nas diretrizes da política nacional de saúde bucal”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), afirmou que o objetivo do texto é justamente proteger a política de saúde bucal que já vem sendo implementada no Brasil.
“Num cenário desse de adversidade de perda de direitos – se acabou a farmácia popular do Brasil na rede pública – nós não podemos permitir que a mesma coisa aconteça com a saúde bucal, com todas as conquistas na atenção básica e na atenção especializada”, disse o deputado.
A Comissão de Seguridade Social ainda vai analisar o relatório da proposta que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS. Depois o texto segue paras comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: