O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados em todo o Mato Grosso do Sul a manter em seus quadros um cirurgião dentista especialista na área hospitalar nas unidades de tratamento intensivo (UTIs). O projeto foi apresentado durante a sessão ordinária da Alems desta terça-feira, 27.
O PL insere parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163/2018, que já trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas UTIs de MS. No entanto, a lei em vigor não especifica que o cirurgião-dentista seja especialista na área hospitalar. “As UTIs são unidades complexas, com monitoramento contínuo, que atendem pacientes graves com necessidade de suporte e tratamento intensivos. Por isso, meu projeto vem exatamente para resguardar essa lacuna na lei, assegurando, com mais eficácia, a saúde dos pacientes internados, sobretudo neste momento em que as internações aumentaram por causa da pandemia. Além disso, a minha proposta enaltece o trabalho do cirurgião-dentista hospitalar”, explica Evander.
O novo parágrafo apresenta o seguinte texto: “Aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTI, a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por cirurgião-dentista devidamente especializado ou habilitado conforme a Resolução CFO-162/2015”. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Agora, a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o parlamentar, a alteração na lei em vigor é decorrente das indagações que Evander fez ao Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) no fim do ano passado, em que solicitava diversas informações, tais como a realização de fiscalizações para verificar se a lei está sendo aplicada em todo seu teor, tanto em hospitais públicos como nos privados, para os cuidados da saúde bucal dos pacientes.
Na época, o deputado progressista também requereu dados sobre quais os cursos, capacitações ou especializações que o profissional odontólogo deve ter para atender à normativa e se esse profissional habilitado é fiscalizado pelo CRO. Outra indagação feita pelo parlamentar foi a fonte de custeio para pagamento desses profissionais.
Conforme Evander, as informações do CRO serviram para sugerir melhorias na lei Estadual em vigência. “Percebi que hoje não há a exigência de qualificação desse profissional, assim como não há na norma o responsável pelo custeio, muitas vezes, ficando para o paciente a cobrança do serviço Com as informações repassadas pelo Conselho, passei a ter um embasamento mais detalhado – o qual me auxiliou a propor melhorias na lei estadual em vigência”, destacou o parlamentar.